political-eye / Finanças municipais

Finanças municipais

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a despesa com pessoal de um município a 54% de sua receita corrente líquida (RCL). Acima de 51,3% (o limite prudencial), ele não pode contratar nem dar reajustes, e acima de 48,6% o tribunal de contas emite um alerta. Estas páginas mostram quais dos 5.570 municípios do Brasil ultrapassam cada limite e quantos fecham o ano sem caixa livre. Mostram também se as transferências especiais (as "emendas Pix") vão para municípios em dificuldade e como os municípios se comparam pelo partido do prefeito. A fonte são os relatórios fiscais de cada município no Siconfi, do Tesouro Nacional, lidos ano a ano desde 2015. Esse histórico ainda está sendo lido, por isso cada número informa quantos municípios cobre.